Sem conseguir decolar nas pesquisas de intenção de votos, o candidato Daniel Coelho (PSD), da coligação Recife levado a Sério, decidiu mover uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito João Campos, do PSB, no caso das denúncias apuradas pelo Ministério Público estadual e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em relação que apontam um suposto uso político-eleitoral das creches conveniadas à rede de creches da prefeitura, que estariam sob o controle de vereadores, candidatos a vereador e cabos eleitorais de João.
Abuso de poder político, abuso de poder econômico e gravidade das condutas, estes são os termos utilizados pela assessoria jurídica do candidato na peça.
A Ação de Investigação Eleitoral, caso sejam confirmadas as denúncias, pode inclusive levar à cassação do registro da candidatura ou do diploma dos envolvidos. “A utilização das creches conveniadas para angariar apoio político evidencia o desvio de finalidade na gestão do Programa Infância na Creche”, diz um trecho da ação apresentada no TRE pelo jurídico de Daniel Coelho. “Abuso de poder político ocorre quando os agentes públicos utilizam de sua posição para desequilibrar o pleito, conforme consolidado na jurisprudência do TSE. (…)”, acrescenta o texto dos advogados.
As suspeitas sobre as creches conveniadas da Prefeitura do Recife estão sendo investigadas em inquérito civil do Ministério Público do Estado e também por uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco.
Um parecer do Tribunal, publicado na última sexta-feira (20), revela a validade das denúncias e a necessidade de mais investigações: de acordo com o documento, existem “indícios de desrespeito à regulamentação nas parcerias firmadas”, “possível favorecimento político” e “ausência de publicidade e transparência” nas contratações.
O possível uso eleitoral das unidades é detalhado: no caso de uma das creches, por exemplo, com sede no morro da conceição, o relatório aponta “veracidade na denúncia”. Ao fazer propaganda eleitoral das vagas de creche, o diretor da instituição, que também é candidato do lado do prefeito, comete “falta grave” tanto em relação à lei de improbidade administrativa quanto em relação à lei eleitoral.
O relatório técnico do Tribunal alerta que a continuidade das irregularidades pode “permitir que os recursos públicos continuem sendo repassados em flagrante descumprimento ao edital” além de deixar as crianças do Recife “em ambientes sem autorização para funcionamento”.
Deixe o Seu Comentário