A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (18) rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava anular a decisão que recusou o arquivamento do inquérito sobre o suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).
O caso está relacionado à transmissão ao vivo pelas redes sociais em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações referentes ao inquérito da PF que investiga a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente, que, na ocasião, afirmou que a investigação não estava sob sigilo.
A defesa de Bolsonaro apelou ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que recomendou o arquivamento da investigação. Além disso, a defesa também buscava acesso à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em agosto de 2022, Lindôra argumentou ao ministro que o arquivamento deveria ocorrer de forma automática. Contudo, apesar dessa posição, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido e ordenou a realização de novas diligências no caso.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso por razões processuais. De acordo com o ministro, o processo ainda não conta com o envio completo do relatório da Polícia Federal.
“Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica a apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, decidiu o ministro.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Para o julgamento virtual ser finalizado, resta o voto da ministra Cármen Lúcia.
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