A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou, por meio de nota, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a reeleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027.
A Alepe afirmou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e recebeu o questionamento da PGR com tranquilidade.
A Assembleia adiantou que, assim que for formalmente notificada e tiver ciência dos detalhes da ação, adotará as medidas cabíveis e se manifestará de forma detalhada sobre o assunto.
Além disso, reiterou que acatará qualquer decisão do STF, ressaltando que deliberações judiciais devem ser cumpridas, e não contestadas.
Por fim, a Alepe destacou que a ADI não questiona apenas a antecipação da eleição em Pernambuco, mas também em Assembleias de outros estados.
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