O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na noite desta terça-feira (22), a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025/2026. O presidente da Casa, Álvaro Porto (Republicanos), afirmou que a decisão será cumprida.
Em nota, o deputado estadual informou “ter recebido com tranquilidade a notícia da medida cautelar concedida pelo ministro do STF, Flávio Dino”.
A medida cautelar foi concedida em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao STF na última sexta-feira (18).
A decisão suspende a aplicação da Resolução ALEPE nº 1.936/2023, que havia permitido a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
Álvaro Porto, presidente da Alepe, declarou ainda que, em cumprimento à decisão judicial, uma nova eleição será convocada entre 1º de dezembro deste ano e 1º de fevereiro de 2025, conforme previa o regimento interno antes da emenda.
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