O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos em que o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).
“Defiro o pedido da defesa para estender a ordem de habeas corpus às ações penais”, declarou Mendes em sua decisão, referindo-se às condenações da operação Lava Jato.
Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz da Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, em sentença solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A defesa de Dirceu solicitou a anulação dos processos, argumentando que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, sob a presidência de Gilmar Mendes, decidiu, por 3 votos a 2, que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá. No mês seguinte, o STF confirmou que quatro processos contra Lula precisariam ser refeitos.
Com base nessa decisão, os advogados de Dirceu pediram ao STF que reconhecesse a parcialidade de Moro também no caso do ex-ministro petista, alegando que a condenação de Dirceu fez parte de uma estratégia dos procuradores da Lava Jato, “em acordo com o ex-juiz Sérgio Moro, para enfraquecer não só o requerente [Dirceu], mas o Partido dos Trabalhadores como um todo”.
Em nota assinada pelo advogado Roberto Podval, a defesa de Dirceu afirmou que ele recebeu a decisão com “tranquilidade”, destacando que a anulação “restitui seus direitos políticos”.
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