A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, um projeto que proíbe o uso de celulares nas escolas.
O texto, que está em tramitação desde 2015, foi relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a constitucionalidade da medida. Ainda não há prazo definido para essa próxima etapa.
A proposta foi destravada após negociações entre parlamentares e o Ministério da Educação (MEC), que sugeriu ajustes ao texto. Em setembro, o ministro Camilo Santana deu novo impulso ao tema ao anunciar um projeto de lei para restringir o uso de celulares nas escolas. Desde então, o projeto passou a ser tratado com mais urgência pela comissão.
De acordo com o texto, os alunos da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental ficam proibidos de levar aparelhos eletrônicos para a escola.
Já para os estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, o uso é vetado durante as aulas e intervalos, mas o transporte do aparelho até a escola é permitido.
Exceções incluem casos específicos, como para alunos com deficiência que necessitem do dispositivo como recurso de acessibilidade, e em atividades pedagógicas programadas pelos professores. Tablets também poderão ser utilizados conforme regulamentação.
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