Em reconhecimento à importância da cultura afro-brasileira e com o objetivo de legitimar sua expressão religiosa, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 126/2024, que declara o candomblé como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife.
A iniciativa, proposta pela vereadora Elaine Cristina (PSOL), foi aprovada em segunda votação na reunião plenária desta terça-feira (29) e agora segue para sanção do prefeito João Campos.
A aprovação, contudo, não foi unânime: os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Ana Lúcia (Republicanos) e Fred Ferreira (PL) votaram contra o projeto. Posteriormente, o vereador Luiz Eustáquio (PSB) também registrou sua posição contrária na ata.
Vale destacar que o candomblé, originado na Bahia a partir das tradições religiosas dos povos iorubás, já é reconhecido como patrimônio cultural imaterial do Rio de Janeiro, conforme a Lei Municipal nº 7.162/2021.
A vereadora Elaine Cristina defendeu a proposta como uma forma de assegurar o respeito ao candomblé, comparável ao de outras religiões.
“Vivemos em um país laico e precisamos proteger as religiões de matriz africana. Eu, como mulher de candomblé, vejo os nossos terreiros serem alvos de intolerância, enquanto outras religiões praticam sua fé sem restrições. Tornar o candomblé um patrimônio imaterial é uma forma de dar visibilidade, de fazer respeitar o nosso sagrado e garantir que possamos atuar em nossas casas, sem medo de polícia, vizinhos ou ataques aos nossos templos”, afirmou.
Elaine Cristina explicou que o candomblé é composto por cultos variados e organizado em diversas nações, como Efã, Ijexá, Nagô, Mina-Nagô e Gueto, esta última pertencente ao “Tronco” Iorubá, com raízes na Nigéria e no Benim. “Também destacamos as Nações Angola e Jeje”, acrescentou.
O termo “candomblé” tem forte ligação histórica com os cultos da Bahia, mas práticas semelhantes adotam nomes regionais diferentes, como Xangô em Pernambuco, Tambor de Mina no Maranhão e Batuque no Rio Grande do Sul. Com a expansão do candomblé para outras regiões do Brasil e outros países, o termo tem se popularizado entre os adeptos.
O projeto de lei também faz referência ao levantamento “Mapeando o Axé”, realizado em 2010 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pela UNESCO.
Este levantamento é a maior pesquisa sobre terreiros com foco municipal, realizada em quatro cidades brasileiras, incluindo Recife, onde foram identificados 1.216 terreiros representando diversas tradições afro-indígenas.
“Símbolo de resistência contra as tentativas de apagamento da história e da cultura africana, o candomblé transcende a prática religiosa; é a essência da luta de uma comunidade contra opressões e uma prática que preserva a memória e a herança do povo negro em todo o Brasil”, enfatizou Elaine Cristina. “Os terreiros de candomblé são muito mais do que locais de espiritualidade; são espaços de acolhimento e apoio, especialmente para pessoas negras e periféricas”, concluiu a vereadora.
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