Foi aprovado no plenário, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) nº 10.721/2023, que isenta os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino de pagarem a taxa de inscrição para realização do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da UPE (Universidade de Pernambuco).
Na regra atual, cada aluno precisa pagar a taxa em cada uma das três etapas do processo, e apenas os alunos considerados de baixa renda não pagam a taxa.
Segundo informou o deputado Jarbas Filho (MDB), autor do projeto, Pernambuco tem 338.436 alunos no ensino médio. Desse conjunto, cerca de 290 mil (86% do total) são estudantes de escolas estaduais, que serão beneficiados diretamente com a aprovação do PL.
“Eu tenho certeza que é uma grande conquista. E mostra que essa Casa tem uma sensibilidade para a pauta da educação”, considerou.
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