O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a elegibilidade de Diego Cabral para o cargo de prefeito de Camaragibe, nas eleições de 2024, em decisão publicada nesta sexta (15).
O julgamento, liderado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, rejeitou os argumentos apresentados pela coligação União e Trabalho, que questionava a desincompatibilização de fato do candidato.
A decisão reafirma o entendimento de que a ausência de provas robustas e inequívocas sobre a continuidade do exercício das funções públicas de Diego Cabral após seu afastamento formal do cargo de Secretário Municipal de Serviços Públicos impede a aplicação de inelegibilidade.
O TSE reforçou, ainda, a importância do princípio do in dubio pro sufragio, preservando a expressão do voto popular.
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