O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou, nesta quinta-feira (21), que a União firmou um acordo judicial com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região para garantir a continuidade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
Para cumprir o acordo, o novo cronograma traz como previsão para divulgação dos resultados finais a data de 11 de fevereiro de 2025.
“Em decorrência do compromisso assumido, 32.260 novos candidatos ficam habilitados à correção da prova discursiva, o que demanda o estabelecimento de um novo cronograma para o cumprimento de todas as etapas previstas. Todos os candidatos já habilitados permanecem no certame”, diz nota do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
A Justiça Federal entendeu que deveriam ser desclassificados apenas os participantes que não tivessem preenchido, cumulativamente, os dois campos de identificação: a bolinha com o número do gabarito e a frase na capa do caderno.
O acordo envolve:
a) evitar a eliminação dos candidatos do CPNU que, no cartão-resposta, deixaram de cumprir uma das diretivas de segurança contidas no item 9, letra “f”, do caderno de provas, diante da possibilidade de se identificar o tipo de prova por outros critérios;
b) garantir a correção, em quantidade equivalente à dos candidatos de ampla concorrência, nos termos do item 7.1.2.2.1 do Edital e da Instrução Normativa MGI nº 23/2023, das provas discursivas e redações de candidatos concorrendo a vagas reservadas para negros que atingiram a nota mínima; e
c) proceder à retificação dos editais dos Blocos 4 e 5 do CPNU para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), de modo a incluir a prova de títulos como etapa classificatória, nos termos exigidos pelo art. 4º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, garantindo a equivalência com os pesos previstos na Tabela 1 do edital do Bloco 2 para o mesmo cargo,
Dos 32.260, a maior parte está relacionada ao item B.
Novo cronograma
- 25 de novembro de 2024: Divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos
- 4 e 5 de dezembro de 2024: Envio de títulos
- 6 de dezembro de 2024 até 10 de janeiro de 2025: Análise de títulos
- 9 de dezembro de 2024: Divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações
- 9 e 10 de dezembro de 2024: Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas das provas discursiva e redações
- 20 de dezembro de 2024: Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações
- 23 de dezembro de 2024: Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros
- 6 a 10 de janeiro de 2025: Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência
- 11 e 12 de janeiro de 2025: Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas
- 15 de janeiro de 2025: Resultado preliminar da avaliação de títulos.
- 15 e 16 de janeiro de 2025: Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos.
- 17 de janeiro de 2025: Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência
- 17 e 18 de janeiro de 2025: Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência
- 11 de fevereiro de 2025: Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos
- 11 de fevereiro de 2025: Previsão de divulgação dos resultados finais
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