A Alepe aprovou, na terça (26), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e a revisão do Projeto de Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2024 e 2027.
A votação ocorreu em turno único, na reunião plenária realizada à tarde. A proposta segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra.
O orçamento aprovado para 2025 estima a receita e prevê uma despesa da ordem de R$ 56,7 bilhões, um aumento de 16% em relação ao de 2024.
Deste valor, R$ 1,56 bilhão refere-se ao orçamento de investimento das empresas estaduais. Já a maior parte, R$ 55,1 bilhões, são do orçamento fiscal, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta.
Em relação ao PPA, o texto aprovado é a atualização realizada anualmente nas diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual de forma regionalizada, vigentes para o período de 2024 a 2027.
A revisão é um instrumento para acompanhar as mudanças nos cenários econômico e social do Estado a cada ano.
Emendas
O parecer geral ao PLOA manteve a rejeição às 36 emendas parlamentares que buscavam alterar a distribuição de verbas proposta pelo Poder Executivo.
Elas haviam sido excluídas dos relatórios parciais e os recursos apresentados pelos autores para rever tal decisão também foram recusados pelo Plenário.
As emendas rejeitadas buscavam remanejar recursos para áreas como segurança pública, direitos da mulher e para o fortalecimento de órgãos estaduais.
Por outro lado, ações de divulgação, gestão fazendária, transformação digital e tecnologia da informação do Governo do Estado teriam o orçamento diminuído.
O relatório geral, entretanto, incluiu 1.109 emendas de reserva parlamentar, de caráter impositivo. Para 2025, o valor total previsto para essas emendas é de R$ 302,6 milhões.
Com elas, cada um dos 49 deputados pode destinar cerca de R$ 6,2 milhões a diferentes ações, como compra de ambulâncias e equipamentos agrícolas, por exemplo.
Ainda no documento de conclusão, a relatora incluiu quatro emendas de caráter técnico encaminhadas pelo Poder Executivo para corrigir inconsistências no texto.
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