O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou nesta terça-feira (4) o repasse de emendas parlamentares a nove entidades vinculadas às áreas de saúde, pesquisa e educação. A decisão ocorre um dia após o ministro ter suspendido os repasses destinados à Associação Moriá e ao Programando o Futuro, que permanecem com os recursos bloqueados.
Segundo Dino, não há, no momento, impedimentos para o repasse de emendas a sete dessas entidades, conforme apontado em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). As instituições liberadas são:
- Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica
- Fundação Faculdade de Medicina
- Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec)
- Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos
- Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social
- Instituto do Câncer de Londrina
- Instituto de Incubação e Aceleração
Outras duas instituições — a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e o Instituto BR Arte — tiveram recomendações para aprimorar a transparência de seus sites, mas isso não impede a liberação dos recursos.
Fiscalização e transparência
A suspensão e a posterior liberação das emendas fazem parte de uma iniciativa do ministro para reforçar a transparência e estabelecer critérios mais rigorosos na distribuição dessas verbas, que são determinadas por deputados e senadores.
Desde dezembro de 2022, o STF considera inconstitucionais emendas que não atendam a padrões mínimos de transparência e rastreabilidade. No ano passado, o PSOL acionou o Supremo alegando que algumas dessas determinações não estavam sendo cumpridas, e que parlamentares estariam utilizando outras modalidades de emendas para manter o chamado “orçamento secreto”.
Em agosto, Dino suspendeu os repasses suspeitos e condicionou a liberação ao cumprimento dos critérios estabelecidos pela Corte. Ele também determinou que a CGU auditasse os repasses feitos por meio dessas emendas.
Impacto político
A liberação ou o bloqueio de emendas parlamentares pode influenciar diretamente votações no Congresso Nacional, já que esses recursos são frequentemente utilizados como instrumentos de negociação política entre o Executivo e o Legislativo.
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