Coluna Plural (04/09): Segurança em pauta, Pernambuco no centro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (3) a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A presidência do colegiado ficará com o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto a relatoria foi entregue ao deputado Mendonça Filho (União-PE). O texto, enviado em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após consulta a governadores, busca ampliar a integração entre União, estados e municípios, além de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A escolha de Mendonça Filho para a relatoria tem peso político considerável, especialmente para Pernambuco. Figura experiente no Congresso e ex-governador, o deputado assume um dos principais debates da legislatura, em um tema sensível para a sociedade e estratégico para os estados. A PEC também propõe atualizar as atribuições das forças federais, com destaque para a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, ampliando sua atuação para ferrovias e hidrovias, além do apoio às forças estaduais.

Ao assumir a relatoria, Mendonça Filho ganha protagonismo em uma pauta que dialoga diretamente com a cobrança da população por mais segurança e pode fortalecer sua projeção política dentro e fora de Pernambuco. Trata-se de um espaço privilegiado para construir pontes com governadores, prefeitos e corporações policiais, além de reforçar sua imagem como articulador de projetos de impacto nacional.

Na prática, a decisão de Hugo Motta em indicar o deputado pernambucano reflete o reconhecimento da capacidade de Mendonça de conduzir um tema complexo. Para Pernambuco, o movimento garante ao estado protagonismo em uma discussão que pode redefinir as bases da segurança pública no país, colocando um parlamentar local no centro de um debate que terá desdobramentos diretos na vida da população.

Boa ideia – O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei Complementar que vincula toda a arrecadação do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, sobre cigarros e bebidas alcoólicas ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A proposta garante que os recursos sejam aplicados exclusivamente em ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para a prevenção e o tratamento do câncer e de outras doenças relacionadas ao consumo dessas substâncias.

Não é bem assim – O deputado estadual Junior Matuto (PRD) lançou uma nota pública em resposta à versão divulgada pela Prefeitura do Paulista sobre a retirada da emenda parlamentar nº 747/2024, no valor de R$ 500 mil, que seria destinada à saúde do município. Matuto afirmou que todos os trâmites foram seguidos corretamente e que a Prefeitura não enviou os documentos exigidos pelo Governo do Estado, mesmo após diversos alertas feitos pelo gabinete.

Aprovado – A Comissão de Administração da Alepe aprovou, na reunião desta quarta (3), o pedido de autorização de empréstimo de R$ 1,51 bilhão feito pelo Governo do Estado. A proposta foi acatada com as modificações inseridas no dia 19 de agosto pela Comissão de Justiça, que determinam o repasse de metade desse valor (R$ 756 milhões) para projetos apresentados por municípios.

Nova turma – O Governo de Pernambuco convocou, nesta quarta-feira (3), a segunda turma do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP) do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Ao todo, 333 candidatos aprovados devem se apresentar para o início do treinamento.

Para refletir – O peso da segurança nacional nas mãos de um pernambucano trará resultados locais?