Alepe anula instalação da CPI da Publicidade, e colegiado recomeçará ‘do zero’

A CPI da Publicidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) terá que aguardar mais alguns dias para funcionar de fato. O vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Farias (PSB), anulou a reunião que daria início aos trabalhos do colegiado e reabriu um novo prazo de dez dias úteis para que as lideranças partidárias indiquem seus representantes. A decisão foi publicada nesta terça-feira (10).

A suspensão ocorreu após uma série de decisões judiciais que derrubaram as mudanças feitas nas lideranças do PSDB, MDB e PRD. Essas alterações haviam permitido tanto a troca de blocos partidários quanto as indicações para a CPI. Com o ato de Farias, todos os ajustes realizados no dia 19 de agosto — incluindo a assunção à liderança dos ex-socialistas Diogo Moraes, Waldemar Borges e Júnior Matuto nas três legendas — foram invalidados.

Conflito de interesses

O presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), comunicou ao vice que não validaria nenhum ato relativo ao colegiado por estar diretamente envolvido nas disputas judiciais sobre o comando do PSDB em Pernambuco. Coube, então, a Rodrigo Farias oficializar a suspensão e determinar a correção do processo.

Entre os partidos atingidos, o PRD já refez a escolha de Júnior Matuto como líder, enquanto o MDB convocou reunião para 24 de setembro e o PSDB fará o mesmo no dia 29. Assim, as mudanças que haviam sido questionadas na Justiça poderão ser refeitas de maneira regular, inclusive com a possibilidade de manter os mesmos indicados para a CPI.

Na mesma semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) considerou legais os contratos de publicidade do Governo do Estado, que vinham sendo contestados. A Comissão, no entanto, deve avançar agora sobre outro ponto levantado pelas investigações iniciais: a atuação de uma rede de perfis que promovia ataques virtuais contra deputados.