Coluna Plural (10/09): TRE expõe contradição do PSOL-PE com mulheres

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou, nesta terça-feira (9), a prestação de contas do PSOL referente ao exercício financeiro de 2022. Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto do relator Washington Amorim, que apontou uma série de irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário. A decisão obriga a legenda a devolver valores ao Tesouro Nacional e aplicar corretamente verbas destinadas por lei.

Entre as falhas identificadas, uma chama especial atenção: o descumprimento parcial da aplicação mínima de recursos obrigatórios para incentivar a participação feminina na política. O PSOL, que em seus discursos costuma erguer a bandeira da defesa das mulheres e da equidade de gênero, na prática deixou de cumprir o que a legislação exige, destinando abaixo do percentual mínimo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

Uma contradição já percebida em uma recente nota na qual a deputada estadual Dani Portela, única parlamentar do PSOL na Alepe, foi alvo de duras críticas da legenda, principalmente por estar de saída do partido.

Além disso, o partido foi responsabilizado por receber recursos de fontes vedadas, pagar despesas com documentação irregular e usar verbas do Fundo Partidário para quitar juros e multas, entre outras inconsistências. O julgamento determinou o ressarcimento imediato de valores como R$ 55,7 mil recebidos de fontes irregulares, R$ 7,6 mil aplicados sem comprovação adequada e ainda a obrigação de aplicar o saldo de R$ 6,4 mil em programas voltados à participação das mulheres.

O episódio expõe a contradição entre o discurso e a prática de uma sigla que se apresenta como porta-voz de pautas feministas, mas não cumpre sequer as obrigações legais nessa área. A decisão do TRE-PE, ainda passível de recurso ao TSE, fragiliza o PSOL-PE politicamente, uma vez que o partido perde credibilidade ao falhar exatamente onde mais afirma se diferenciar: no compromisso com a representação feminina.

Não arreda o pé – Única voz contrária ao projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contrair um empréstimo de R$ 1,5 bilhão, o deputado Waldemar Borges (MDB) fez duras críticas à proposta. Para o parlamentar, falta transparência na aplicação dos recursos e sobra o que ele classificou como “morosidade” da gestão Raquel Lyra (PSDB). Borges destacou ainda que, em quase três anos de governo, o Executivo arrecadou R$ 9,2 bilhões, mas utilizou apenas R$ 1,6 bilhão, argumento que, segundo ele, reforça a desnecessidade de novos empréstimos diante da baixa execução orçamentária.

Briga de requerimentos – A Câmara do Recife protagonizou na terça-feira (9) uma verdadeira briga por requerimentos. De um lado, parlamentares da base governista pediam vistas para impedir a discussão por oposiocinistas. Do outro lado, a mesma coisa. Teve até atrito entre a oposição, quando um vereador afirmou não entender a “risada da serpente” se referindo a outro do mesmo grupo.

Na mira do STF – O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro segue nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal. Até o momento, dois dos cinco ministros da Primeira Turma já se manifestaram a favor da condenação por tentativa de golpe de Estado: o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. A expectativa é de que os próximos votos definam o rumo de um dos processos mais emblemáticos da história recente do país.

Exemplo – A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho deu um passo histórico nesta terça-feira (9) ao inaugurar a Escola do Legislativo com o nome do ex Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente). O novo espaço chega com a missão de fortalecer a democracia, valorizar a participação popular e capacitar cidadãos e servidores para uma gestão pública mais eficiente.

Para refletir – Por que os partidos ainda usam a pauta feminina como bandeira retórica, mas sem compromisso real?