PSOL-PE diz que vai recorrer de decisão do TRE que desaprovou contas e multou partido

O Diretório Estadual do PSOL-PE informou que recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que desaprovou suas contas referentes ao exercício financeiro de 2022.

Em nota oficial, o partido afirma agir com “lisura, transparência e estrita observância da legislação” e nega ter recebido recursos de “fonte vedada”. Também sustenta que todas as despesas foram devidamente comprovadas. O texto, contudo, não explica sobre a não aplicação mínima de recursos obrigatórios para incentivar a participação feminina na política.

Veja a nota completa:

O Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-PE) afirma que recorrerá da decisão, confiante na reforma do julgamento perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido atuou com lisura, transparência e estrita observância da legislação.

Importante registrar que as contas eleitorais da campanha de 2022 foram devidamente aprovadas pela Justiça Eleitoral. Já as alegações de recebimento de recursos de suposta ‘fonte vedada’ e os questionamentos sobre as despesas a respeito das contas anuais de 2022 do partido são, na verdade, um equívoco.

O PSOL-PE negrita que não recebeu recursos de origem vedada. Os valores citados são contribuições de parlamentares e servidores comissionados filiados, previstas no artigo 84 do Estatuto do partido. Estatuto registrado, inclusive, na própria Justiça Eleitoral. Esses repasses são autorizados junto às casas legislativas onde trabalham parlamentares e assessores. O registro do CNPJ destas instituições nos extratos se deve apenas ao papel de repassador, não de doador.

Sobre as despesas questionadas, é importante dizer que toda e qualquer despesa realizada para a manutenção do partido no estado foi devidamente comprovada. O partido apresentou toda a documentação necessária, incluindo contas de energia, água, transporte, notas fiscais de assessoria jurídica, aluguel da sede e outros serviços. Todas as despesas foram realizadas e comprovadas, com total compatibilidade com a atividade partidária, sem qualquer prejuízo ao Erário.

O PSOL-PE compreende que o esforço de cada pessoa trabalhadora, fundamento da existência do Erário Público, deve ser zelado e tratado com respeito e rigor. O partido reafirma seu compromisso com a transparência e continuará, como sempre, prestando contas à sociedade.

Recife, 09 de setembro de 2025
Diretório Estadual do PSOL/PE