Coluna Plural (12/09): Governo aposta em concessão para ampliar saneamento

O Governo de Pernambuco dá um passo decisivo nesta sexta-feira (12) ao publicar, em edição extra do Diário Oficial, o edital de concessão parcial e regionalizada dos serviços de saneamento operados pela Compesa. A decisão se insere no contexto do Marco Regulatório do Saneamento, que estabelece como meta a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Para cumprir essa exigência, a gestão estadual optou por transferir parte da operação à iniciativa privada, com previsão de investimentos na ordem de R$ 19 bilhões ao longo de 35 anos de concessão.

A medida será detalhada em coletiva de imprensa nesta sexta, às 10h, pelos secretários Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos) e Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), ao lado do presidente da companhia, Douglas Nóbrega, e de representantes da Arpe e das microrregiões de água e esgoto.

Mais do que um ato administrativo, o leilão abre um debate político e econômico de grandes proporções. De um lado, o governo defende que a iniciativa atrairá investimentos privados capazes de ampliar a rede de esgotamento sanitário e melhorar a oferta de água, historicamente deficiente em várias regiões do estado. De outro, críticos enxergam o risco de aumento de tarifas e a possibilidade de que áreas menos rentáveis fiquem em segundo plano, reforçando desigualdades já existentes.

A grande incógnita, porém, é se a concessão realmente assegurará não apenas os investimentos bilionários prometidos, mas também transparência, mecanismos de controle social e tarifas que não onerem ainda mais os consumidores. Se der certo, a Compesa vira um case de um novo modelo que consegue entregar serviços mais eficientes e compatíveis com as necessidades da população pernambucana.

Condenado – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista. Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado. A pena também inclui 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. 

Não será preso ainda – Vale ressaltar que a prisão do ex-presidente não será imediata. Os advogados de Bolsonaro podem apresentar recursos, que precisam ser analisados pelo STF antes do cumprimento das penas.

Sindicatos – Na próxima terça-feira (16), às 9h, a Alepe será palco de um debate sobre os desafios enfrentados pelos sindicatos no Estado e no país. A audiência pública é uma iniciativa da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, presidida pelo deputado estadual Luciano Duque (SD).

Líder – O TJPE garantiu a permanência de Jarbas Filho na liderança do MDB na Alepe, ao rejeitar recurso do diretório estadual e anular a reunião que tentou substituí-lo por Waldemar Borges. A decisão destacou a irregularidade na convocação, feita com prazo insuficiente, e manteve a multa em caso de descumprimento.

Para refletir – O modelo privatizado dará mais eficiência ou criará novos problemas na Compesa?