Jarbas Filho diz MDB-PE afronta Justiça em relação a posicionamento na Alepe

O deputado estadual Jarbas Filho (MDB) contestou, nesta quarta-feira (24), as votações realizadas pela Executiva Estadual do partido sobre a liderança da bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o posicionamento da legenda no bloco parlamentar. Segundo o parlamentar, ambas as deliberações afrontam decisões judiciais já em vigor e, portanto, não possuem legitimidade.

Jarbas esteve presente à reunião realizada na sede do MDB e destacou que a Justiça já havia se posicionado contra a indicação do deputado Waldemar Borges para a liderança da bancada. Em decisão da 3ª Vara Cível da Comarca do Recife, o juiz Júlio Cézar Santos da Silva invalidou a indicação de Borges por ele não cumprir o requisito mínimo de seis meses de filiação à sigla.

Além disso, o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), reforçou em decisão que a definição da liderança partidária na Alepe cabe exclusivamente aos deputados estaduais com mandato, conforme o artigo 57 do Regimento Interno da Casa.

Diante disso, Jarbas Filho reafirmou que segue como líder do MDB na Alepe e assegurou que não há razões para alterações no posicionamento do partido na Assembleia. “Seguiremos integrados à base governista, de acordo com o que estabelece o Regimento da Casa”, declarou.

O deputado também lembrou que mudanças na linha de atuação do partido só podem ocorrer em convenção partidária. A próxima está prevista para 2026. A última convenção do MDB em Pernambuco, realizada em 24 de maio deste ano, tratou exclusivamente da eleição da nova diretoria, sem deliberações sobre o posicionamento político da legenda.