João Campos anuncia CNH Social para população em vulnerabilidade no Recife

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou nesta segunda-feira (29) o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para criar o Programa CNH Social na capital pernambucana. A iniciativa, apresentada em suas redes sociais, prevê a oferta gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco em mobilidade, dignidade e geração de emprego.

De acordo com Campos, o primeiro edital disponibilizará 300 vagas, com investimento de R$ 1 milhão já assegurado. Ao todo, serão 3 mil oportunidades previstas, em parceria com o SEST/SENAT. “A Prefeitura vai ajudar aquelas pessoas de baixa renda que estão num processo de dificuldade de emprego a conseguir tirar a sua primeira CNH, priorizando quem trabalha com aplicativo, quem está trabalhando de bike ou quem quer empreender”, afirmou o prefeito.

O projeto de lei, que agora segue para análise da Câmara Municipal, garante a destinação dos recursos necessários e ainda prevê a utilização de valores arrecadados com multas de trânsito para manter a sustentabilidade do programa. Campos destacou que, uma vez aprovado, o CNH Social começará a funcionar em até 60 dias.

“Então, vamos mandar esse projeto de lei para a Câmara. Depois de aprovado, em 60 dias, já começamos a rodar todo o programa da CNH Social aqui do Recife”, complementou o prefeito.

Com a medida, João Campos reforça sua aposta em políticas de inclusão social e geração de oportunidades para quem mais precisa. Ao colocar o Recife entre as primeiras capitais a implantar o programa, o prefeito sinaliza que seu governo pretende transformar a mobilidade em um instrumento de autonomia e melhoria da qualidade de vida para milhares de recifenses.

CNH Social

A CNH Social é um programa governamental brasileiro que oferece a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico e com idade a partir de 18 anos. A legislação foi sancionada em 2025, e no momento, o projeto está em fase de regulação, sendo o Recife um dos primeiros municípios que tomaram a frente na implantação do benefício.