Justiça suspende edital da UFPE que criava curso de medicina para assentados e quilombolas

A Justiça Federal em Pernambuco concedeu liminar em Ação Popular ajuizada pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB), e suspendeu de forma imediata o Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O edital previa a criação de uma turma específica do curso de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, voltada exclusivamente a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).

Em nota, Tadeu ressaltou que não se opõe às políticas afirmativas, reconhecendo sua importância para ampliar o acesso ao ensino superior. No entanto, avaliou que a medida da UFPE feria o princípio da isonomia, ao estabelecer critérios de acesso restritos a um grupo específico.

“A decisão da Justiça confirma que o edital não garantia igualdade de oportunidades. Não se trata de rejeitar ações afirmativas, mas de assegurar equilíbrio, transparência e rigor na seleção de futuros médicos. A formação em Medicina precisa estar amparada por critérios justos e claros”, declarou o parlamentar.

O vereador frisou ainda que sua posição está alinhada ao entendimento das principais entidades médicas do país e do estado — entre elas, a Federação Médica Brasileira (FMB), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), a Associação Médica de Pernambuco (AMPE), o Conselho Regional de Medicina (CREMEPE) e a Academia Pernambucana de Medicina. Todas reforçam a necessidade de regras mais transparentes e rigorosas para o ingresso em cursos de Medicina.

Com a decisão liminar, o processo seletivo ficará suspenso até o julgamento definitivo do mérito da ação. A UFPE ainda pode recorrer.