Câmara aprova requerimento para que João Campos crie tarifa zero no transporte público do Recife

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira (6), um requerimento de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), que solicita ao prefeito João Campos a implementação da “Política de Tarifa Zero” no transporte público do município.

O pedido tem como objetivo garantir a gratuidade integral nas passagens de ônibus da capital pernambucana, medida que, segundo Liana, representaria um avanço importante na mobilidade urbana e na justiça social.

Ao justificar o requerimento, Liana argumentou que a adoção da “Tarifa Zero” no Transporte Público Municipal não é apenas uma Política Pública inovadora, mas um dever constitucional para garantir a efetividade do direito ao transporte, ampliando o acesso de todos os cidadãos à cidade, reduzindo desigualdades sociais e promovendo uma mobilidade urbana mais justa, sustentável e democrática.

“Estamos solicitando um benefício crucial para o povo do Recife”, afirmou a parlamentar, destacando que o governo federal também estuda caminhos para viabilizar a iniciativa em todo o país.

A vereadora lembrou que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está conduzindo um estudo sobre a viabilidade econômica da tarifa zero em ônibus e metrôs. O resultado desse levantamento deve ser apresentado ainda este ano, com propostas voltadas a todos os municípios brasileiros.

Com a aprovação do requerimento, a Câmara reforça o debate local sobre o direito à mobilidade e o financiamento do transporte público, tema que tem ganhado destaque nacionalmente e pode impactar diretamente a vida de milhares de recifenses.

Projeto de lei

Vale lembrar que em 2023, o então vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou um projeto de lei propunha a criação da política ‘Tarifa Zero’ na capital pernambucana.

Pelo projeto, os usuários do sistema de transporte público do Recife precisarão seguir alguns requisitos para usufruir do benefício.

Segundo o PL, a política ‘Tarifa Zero’ ou passe livre universal é destinada prioritariamente a todos os cidadãos do Recife mediante cadastro prévio.

Além dos moradores da capital pernambucana, quem trabalha no município também poderá usar o ‘passe livre’, desde que também faça um cadastro.

A ‘Tarifa Zero’ do Recife será garantida por meio de um cartão eletrônico similar ao VEM, se o projeto entrar em vigor.

O projeto de lei estabelece que o cadastro dos usuários interessados na Tarifa Zero será regulamentado por decreto do Poder Executivo e terá objetivos específicos.

O principal é formar uma base de dados que sirva de apoio ao planejamento orçamentário e financeiro necessário para o custeio da política.

O cadastro também servirá para embasar estudos técnicos que permitam revisar e aprimorar a Tarifa Zero, assegurando maior eficiência e qualidade na prestação do serviço.

Fonte de custeio

Antecipando possíveis questionamentos sobre o financiamento da medida, o PL propõe que os recursos para a Tarifa Zero sejam obtidos por meio de publicidades veiculadas dentro e fora dos ônibus, em pontos de parada, abrigos, terminais e vias públicas.

Além disso, o projeto prevê o uso de recursos do Fundo de Transporte Coletivo Municipal, de uma taxa de mobilidade urbana e de uma dotação orçamentária específica destinada a sustentar a política.