Câmara do Recife aprova CNH gratuita para pessoas de baixa renda

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que cria o Programa CNH Social, que garante a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. A proposta foi aprovada por unanimidade em duas votações e segue agora para sanção do prefeito João Campos.

O programa vai beneficiar moradores do Recife que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendam aos critérios de renda e vulnerabilidade social. A iniciativa cobre todas as etapas do processo — aulas teóricas, práticas, exames médicos e taxas do Detran — sem nenhum custo para o participante. Os recursos usados para financiar o programa virão das multas de trânsito aplicadas no município.

De acordo com o texto, até 3 mil pessoas poderão ser beneficiadas nos próximos anos. No primeiro edital, que deve ser lançado em breve, cerca de 300 recifenses terão a chance de tirar a carteira de motorista gratuitamente. A seleção deve priorizar quem usa o transporte como fonte de renda, como motoristas de aplicativo, entregadores e pequenos empreendedores.

Durante a votação, o prefeito João Campos destacou que o programa tem um forte impacto social. “A CNH é muito mais do que um documento. É uma oportunidade de trabalho e de mudança de vida”, afirmou. O projeto recebeu dez emendas apresentadas pelos vereadores, sendo oito aditivas e duas modificativas.

Com essa iniciativa, o Recife se torna uma das primeiras capitais do país a colocar em prática o CNH Social, reforçando o compromisso da cidade com a geração de oportunidades e a redução das desigualdades.