Projeto de Renato Antunes amplia direitos e formaliza regras para capelães em Pernambuco

Em agenda voltada ao fortalecimento da atuação dos capelães em Pernambuco, o deputado estadual Renato Antunes (PL) recebeu, nesta semana, representantes de diversas entidades ligadas à Capelania no estado.

O encontro teve como pauta central a proposta de atualização da Lei nº 14.484/2011, por meio do Projeto de Lei Ordinária nº 3338/2025, de autoria do próprio parlamentar. A matéria amplia e regulamenta de forma mais precisa a assistência religiosa em instituições públicas e privadas de internação coletiva.

Participaram da reunião lideranças da ABCT (Associação Brasileira de Capelagem Terapeutas), UCEPEB (União de Capelães Eclesiásticos de Pernambuco), CONFECAP (Confederação Federal de Capelães de Pernambuco), IVCS (International Voluntary Chaplaincy Service), FEMICJP (Federação dos Ministros de Capelania e Justiça de Paz) e OCEB (Ordem dos Capelães Evangélicos do Brasil).

O diálogo girou em torno dos desafios da categoria e da necessidade de reconhecimento institucional da atividade, especialmente em unidades hospitalares, prisionais, casas de recuperação e lares de idosos.

O Projeto de Lei apresentado por Renato prevê, entre outros pontos, a expansão do direito à assistência religiosa a outras instituições além dos hospitais, como locais de acolhimento e privação de liberdade. Também estabelece normas claras de conduta, identificação e horários, tanto para os religiosos quanto para as instituições.

“A capelania cumpre um papel humanizador. Em muitos casos, é a única presença de conforto espiritual a quem enfrenta a dor, a solidão ou a reclusão. A proposta que apresentamos não cria custos para o Estado, mas garante segurança jurídica e respeito à missão de quem atua nessa frente”, afirmou o deputado durante a reunião.

De forma direta, o texto estabelece a atuação voluntária dos capelães, sem vínculo empregatício, mas com regras de acesso, trajes identificadores e deveres específicos. Ao mesmo tempo, impõe às instituições a obrigação de colaborar com a presença dos religiosos, respeitando o direito à liberdade de crença e culto.

“Não se trata de criar privilégios, mas de garantir um direito constitucional básico. E queremos fazer isso com equilíbrio e diálogo com todas as instituições envolvidas”, reforçou Antunes.

A proposta segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa. A expectativa, segundo interlocutores do gabinete do parlamentar, é de que o texto receba parecer favorável em pelo menos cinco comissões técnicas, com apoio da base governista e de setores ligados à pauta da liberdade religiosa. Para as entidades presentes, a medida representa um avanço há muito aguardado.