Agência do Detran-PE no Shopping Recife descumpre lei federal de atendimento prioritário, denuncia leitora

A agência do Detran-PE localizada no Shopping Recife está descumprindo a Lei Federal nº 10.048/2000, que garante atendimento prioritário a pessoas com deficiência, autistas, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e pessoas com obesidade grave ou mórbida. A denúncia foi enviada por uma leitora do Blog Plural, que relata ter tido seu direito ignorado por funcionários do órgão.

De acordo com a denunciante, que é autista, ao solicitar atendimento preferencial foi surpreendida com a afirmação de que, naquela unidade, o Detran “só considera idoso como preferencial”. Os demais grupos previstos na legislação federal simplesmente não seriam atendidos com prioridade, uma prática que contraria frontalmente a lei que está em vigor há quase 25 anos e que se aplica a todos os órgãos públicos do país.

A leitora afirma ter insistido no cumprimento da norma, mas ouviu dos funcionários que nada seria feito e que, se ela estivesse insatisfeita, deveria “procurar a superintendência do órgão”. O relato mostra não apenas desconhecimento ou desrespeito à legislação, mas também a ausência de orientação adequada às equipes que atuam no atendimento ao público.

A Lei nº 10.048/2000 determina, de forma clara, que órgãos públicos, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos devem assegurar atendimento prioritário a todos os grupos mencionados. O descumprimento pode ser considerado infração administrativa, cabendo ao órgão responsável tomar medidas para garantir que todas as unidades sigam a legislação.

Procurado pelo blog, o Detran-PE, afirmou que “combate esse tipo de atitude” e que cumpre a legislação. “Inclusive, todo o setor de teleatendimento do Detran PE é composto por pessoas com deficiência”, pontua o órgão.

NOTA RESPOSTA

O DETRAN-PE informa que cumpre integralmente a Lei Federal nº 10.048/2000 e mantém, em todas as suas unidades, o atendimento prioritário destinado a pessoas com deficiência, pessoas autistas, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Na unidade do Shopping Recife, o atendimento preferencial funciona normalmente e segue protocolo padrão de todas as demais unidades. Importante frisar para a população: o sistema de atendimento não permite a emissão de duas senhas diferentes para a mesma pessoa. Quando o usuário já possui agendamento prévio, não é tecnicamente possível gerar, simultaneamente, uma senha preferencial. Esta é uma regra de sistema que garante organização e evita duplicidade no atendimento.

Para reforçar a orientação ao público, a gerência da unidade já determinou ajustes internos para garantir que todos os usuários prioritários sejam corretamente direcionados ao atendimento preferencial logo na chegada.

O DETRAN-PE reafirma seu compromisso com o respeito às normas legais e com um atendimento humanizado, acessível e eficiente, assegurando que todos os direitos previstos em lei sejam plenamente garantidos.