TRE-PE cassa mandatos de prefeito e vice Custódia por abuso de abuso de poder econômico e político e condena secretário de Raquel Lyra

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve, em julgamento realizado na manhã desta terça-feira (16), a cassação da chapa eleita em 2024 no município de Custódia, no Sertão do Estado.

Por maioria apertada de 4 votos a 3, o colegiado decidiu afastar o prefeito Manoel Messias (PSD) e a vice-prefeita Anne Lira (MDB), embora tenha derrubado a pena de inelegibilidade aplicada a ambos.

A relatoria do caso ficou a cargo da desembargadora Roberta Viana Jardim. No entendimento do Tribunal, a cassação da chapa deve ser cumprida de forma imediata, salvo se os gestores conseguirem decisão com efeito suspensivo junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Secretário de Raquel condenado

Já em relação ao ex-prefeito Manuca, atual secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo do governo Raquel Lyra, a inelegibilidade por oito anos foi mantida.

A decisão do TRE-PE confirma a sentença de primeira instância proferida no primeiro semestre deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen, que reconheceu a prática de abuso de poder econômico e político.

Segundo a magistrada, a chapa foi beneficiada por uma contratação em massa de servidores temporários ainda na gestão anterior, além do uso de recursos públicos para pagamento de militância com o objetivo de pressionar servidores municipais durante o período eleitoral.

À época, a juíza destacou que “tais práticas teriam comprometido a lisura e a igualdade de oportunidades no pleito, violando princípios fundamentais do processo democrático”, fundamentando a cassação do mandato e a aplicação das sanções eleitorais.