Projeto de lei de Romero Albuquerque garante livre circulação de animais e tutores em espaços públicos

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou um projeto de lei do deputado estadual Romero Albuquerque (União) que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais para garantir que animais e seus tutores possam circular livremente em locais públicos e de livre acesso, sempre que permitido por lei, sem sofrer intimidações, constrangimentos ou retaliações.

A proposta assegura o direito de presença de animais em espaços como praças, praias, calçadões e vias urbanas, vedando ameaças, hostilizações ou tentativas de expulsão motivadas por intolerância, medo ou preconceito. O texto também impede qualquer forma de repressão a comportamentos naturais dos animais nesses ambientes.

Na prática, a iniciativa busca promover uma convivência mais harmoniosa nos espaços públicos, reforçando que a presença de animais e seus tutores, quando permitida, não pode ser motivo de incômodo ou discriminação. “Infelizmente, ainda são comuns situações em que pessoas tentam constranger ou intimidar quem circula com seus animais. Esse projeto fortalece uma cultura de respeito e convivência, que Pernambuco vem construindo ao longo dos últimos anos”, afirma Romero Albuquerque.

De acordo com o parlamentar, a alteração no Código Estadual acompanha uma demanda crescente da sociedade por regras mais claras e condutas mais éticas no uso dos espaços públicos.