Artigo | Privatizar a Compesa é colocar a água de Pernambuco em risco

O leilão de privatização da Compesa não é apenas uma decisão administrativa ou econômica. É uma escolha política profunda, que mexe diretamente com um direito essencial: o acesso à água. Tratar esse processo como algo técnico, neutro ou inevitável é ignorar os riscos reais que já se materializaram em outros estados do Brasil.

A lógica da privatização é simples e perigosa: transformar um serviço público essencial em um negócio orientado pelo lucro. Quando isso acontece, o foco deixa de ser o interesse coletivo e passa a ser a rentabilidade para acionistas. E água não é mercadoria comum. Água é vida.

Quem defende o leilão costuma prometer eficiência, investimentos e melhoria no serviço. Mas a experiência brasileira mostra que essas promessas raramente se cumprem da forma anunciada.

Em São Paulo, a privatização da Sabesp foi vendida como solução moderna e eficiente. O que se viu, porém, foi o aumento da pressão por lucro, reajustes tarifários recorrentes e uma gestão cada vez mais distante das áreas periféricas e menos rentáveis. O risco de redução de investimentos em regiões pobres é real, porque onde não há lucro, o interesse privado diminui.

No Rio de Janeiro, a concessão da Cedae é ainda mais emblemática. Após o leilão, houve aumento nas tarifas, conflitos contratuais, reclamações sobre qualidade do serviço e uma fragmentação da gestão que dificultou o controle social. O resultado foi um sistema mais caro, menos transparente e com baixa capacidade de responder às desigualdades regionais.

Pernambuco tem uma realidade ainda mais sensível. Regiões com escassez hídrica histórica, zonas rurais, periferias urbanas e municípios do Agreste e Sertão dependem de uma política pública que pense a água como direito, não como produto. Uma empresa privada não tem obrigação moral nem legal de priorizar quem não gera lucro.

Além disso, a privatização enfraquece o controle social. Hoje, a Compesa pode e deve ser cobrada pela sociedade, pelo Ministério Público, pela Assembleia Legislativa e pelos órgãos de controle. Amanhã, decisões estratégicas podem ser tomadas em salas fechadas, orientadas por contratos rígidos e cláusulas que penalizam o próprio Estado.

Para se ter uma ideia, segundo um levantamento do banco de dados Public Futures (publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI) da Holanda, e pela Universidade de Glasgow, no mundo, privatizações realizadas nos serviços de água e esgoto, foram revertidas em 37 países, devido a piora nos serviços de água e esgoto.

Essas reversões foram motivadas pela medíocre qualidade dos serviços prestados, pelas tarifas abusivas cobradas, falta de transparência, dificuldade em fiscalizar os operadores privados e investimentos insuficientes. Exemplos não faltam. Por exemplo em Paris (França), as tarifas de água aumentaram 174% com a privatização; Berlim, subiram 24%; e Jacarta, capital da Indonésia, a tarifa triplicou.

Se há problemas na Compesa, eles precisam ser enfrentados com investimento público, gestão eficiente, transparência e fortalecimento institucional, não com a entrega de um bem estratégico a interesses privados.

Água não é ação de bolsa.
Água não é ativo financeiro.
Água é direito humano.

E direito humano não se leiloa.