Sem diálogo, governo Raquel Lyra aumenta passagem de ônibus no Grande Recife; reajuste deve parar na Justiça

O Governo de Pernambuco aprovou nesta quinta-feira (15), um reajuste de 4,46% no valor das passagens de ônibus do Grande Recife. Com a decisão, o Bilhete Único — utilizado pela maioria dos passageiros — passará de R$ 4,30 para R$ 4,50.

A votação ocorreu durante uma reunião realizada de forma online, com parte dos integrantes participando remotamente e outros presencialmente na sede do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), localizada no bairro do Recife. Do lado de fora do prédio, manifestantes realizaram protesto contra o aumento da tarifa.

O reajuste foi aprovado mesmo diante de críticas de representantes da sociedade civil, que acusam o Executivo estadual de conduzir o processo de forma autoritária e irregular.

Em nota divulgada após a reunião, a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco afirmou que o reajuste foi imposto “na calada da noite e a portas fechadas”, sem o cumprimento das regras previstas no regimento interno do próprio conselho. Segundo o movimento, as planilhas de custos, estudos técnicos e documentos necessários para embasar a votação só foram disponibilizados aos conselheiros dois dias antes da reunião, quando o regulamento exige prazo mínimo de dez dias.

Além disso, a pauta oficial da reunião teria sido divulgada de forma tardia, o que, segundo a Frente, inviabilizou uma atuação mais diligente da sociedade civil e impediu o debate público sobre o aumento tarifário.

Ainda conforme o posicionamento divulgado, os reajustes das tarifas desde a criação do Consórcio Grande Recife teriam ocorrido, de forma recorrente, acima da inflação acumulada no período. O movimento também destaca que o sistema opera sob um modelo em que praticamente todos os custos das empresas de ônibus são cobertos pelo Estado e pelos próprios usuários.

De acordo com os dados apresentados na reunião do CSTM, o Governo de Pernambuco subsidia o sistema com cerca de R$ 518 milhões e ainda realiza a compra antecipada de bilhetes eletrônicos, com previsão de R$ 22 milhões em 2025. Itens como diesel, manutenção, salários, impostos e até a aquisição de novos veículos estariam embutidos na tarifa paga pela população.

Para a Frente de Luta, trata-se de um “capitalismo sem risco”, no qual os lucros e as despesas do setor empresarial são garantidos com recursos públicos e com o aumento constante da passagem, sem que haja contrapartida em melhorias no serviço.

O movimento também critica a qualidade do transporte oferecido no Grande Recife. Segundo a entidade, cerca de 80% do sistema opera sem licitação e sem contratos administrativos, o BRT estaria sendo desestruturado, grande parte da frota ultrapassa dez anos de uso e muitos ônibus seguem sem ar-condicionado e sem recursos tecnológicos básicos, como internet e aplicativos integrados. Soma-se a isso a superlotação frequente nos terminais e o curto tempo para integração temporal.

Outro ponto levantado é a forma como o Governo conduziu a reunião. Representantes da sociedade civil afirmam que não foi permitido apresentar contrapropostas nem solicitar pedidos de vista, mesmo diante de questionamentos feitos, inclusive, por representantes do Ministério Público de Pernambuco, que participaram do encontro como convidados.

A Frente também demonstrou surpresa e decepção com os votos favoráveis ao aumento proferidos por representantes da Câmara Municipal do Recife, da Prefeitura e Câmara de Camaragibe, da CBTU e do Sindicato dos Rodoviários.

Diante do cenário, o movimento anunciou que irá judicializar a decisão, por entender que houve violação de dispositivos legais, do regimento do conselho e de princípios democráticos. Além disso, a Frente informou que se soma às mobilizações de movimentos sociais e estudantis, que prometem novos atos de rua contra o aumento da tarifa.

O Governo de Pernambuco ainda não divulgou posicionamento detalhado sobre os pontos apontados pela Frente de Luta pelo Transporte Público.