Frente de Luta protocola novo recurso para tentar barrar aumento das passagens no Grande Recife

A Frente de Luta pelo Transporte Público apresentou, nesta segunda-feira (23), um novo recurso contra a decisão que liberou o aumento das tarifas de ônibus em Pernambuco. O agravo interno foi protocolado pelo coordenador do movimento, o advogado Pedro Josephi, no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O reajuste havia sido suspenso inicialmente por decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após questionamentos sobre a legalidade da deliberação tomada na 43ª reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). Na decisão, a juíza Nicole de Farias Neves apontou possíveis irregularidades, como descumprimento do regimento interno do conselho, ausência de convocação dentro do prazo previsto, falta de disponibilização de relatórios sobre a qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus e inconsistências na composição do colegiado.

Entre os pontos destacados, a magistrada também mencionou a existência de possível incompatibilidade envolvendo dois representantes da sociedade civil que ocupavam cargos comissionados no Governo do Estado.

Após a concessão da liminar, o Estado de Pernambuco ingressou com pedido de suspensão da decisão. O então presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, acolheu o pleito e restabeleceu o aumento das tarifas.

Com o novo recurso, a Frente de Luta busca que a matéria seja reavaliada pelo atual presidente da Corte, desembargador Francisco Bandeira de Melo. Caso a decisão anterior seja mantida, o agravo será submetido ao Órgão Especial do tribunal, formado pelos 20 desembargadores mais antigos.

Segundo Pedro Josephi, a decisão que autorizou o reajuste teria considerado que o aumento evitaria demissões de motoristas e cobradores e permitiria a renovação da frota. “O aumento proposto pelo Governo de Pernambuco não garante a aquisição de novos ônibus e foi aprovado de forma ilegal. Esperamos que o tribunal reavalie a questão e restabeleça a liminar”, afirmou.

Se o recurso for acolhido, o aumento das passagens voltará a ser suspenso até julgamento definitivo da ação.