Câmara do Recife rejeita recursos e enterra tentativa de CPI contra João Campos

A Câmara Municipal do Recife rejeitou, por ampla maioria, os recursos apresentados pela oposição contra o arquivamento do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito João Campos (PSB).

A decisão foi tomada durante reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (5), no plenário da Casa de José Mariano. O placar foi de 24 votos favoráveis ao arquivamento e apenas um contrário, da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL). Em protesto, a bancada de oposição ao prefeito não compareceu à sessão.

A reunião foi convocada pelo presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), para que os vereadores analisassem os recursos protocolados por Paulo Muniz (PL) e Thiago Medina (PL), além de um requerimento verbal apresentado em plenário por Fred Ferreira (PL).

O resultado já era esperado, já que a base do governo municipal possui maioria na Casa. Autor do pedido de CPI, Thiago Medina afirmou anteriormente que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão tomada pelo Legislativo municipal.

Em nota divulgada mais cedo, a oposição explicou os motivos da ausência na reunião extraordinária.

Íntegra da nota

O Bloco de Oposição da Câmara Municipal do Recife vem a público manifestar profunda indignação com a decisão do presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá, de arquivar de forma arbitrária o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pelo vereador Thiago Medina, com o apoiamento de 13 vereadores, conforme regimento interno.

A decisão representa um grave ataque às prerrogativas do Poder Legislativo e ao direito constitucional de fiscalização, uma vez que o pedido de CPI cumpria todos os requisitos regimentais. Cabe destacar que não compete ao presidente da Câmara fazer julgamento de mérito sobre o pedido de CPI, mas apenas verificar o cumprimento dos requisitos formais previstos no Regimento. Ao ultrapassar esse limite, a presidência da Casa interfere indevidamente em um instrumento legítimo de fiscalização parlamentar.

Além disso, causa ainda mais preocupação o fato de que, durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça que tratava de um recurso contra a decisão de arquivamento da CPI, o vereador Gilson Machado Filho teve seu pedido de vista negado, o que configura grave desrespeito às garantias regimentais e ao direito dos parlamentares de analisar adequadamente as matérias em tramitação.

Diante desse cenário, informamos também que os vereadores da oposição não participarão da sessão extraordinária convocada pela presidência, por entendermos que sua convocação ocorre em um contexto de evidente irregularidade e tentativa de atropelo institucional, após o arquivamento indevido da CPI.

Paralelamente, o Bloco de Oposição já ingressou com Mandado de Segurança na Justiça, buscando garantir o respeito ao Regimento Interno da Câmara e consequentemente assegurar o direito de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Reafirmamos que não abriremos mão do dever de fiscalizar, que é uma obrigação constitucional do mandato parlamentar. A sociedade recifense tem o desejo de ver os fatos devidamente apurados, com transparência e responsabilidade.

Seguiremos firmes na defesa da legalidade, da democracia e do interesse público.

Bloco de Oposição