TJPE rejeita recurso contra aumento de passagens de ônibus no Grande Recife

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou nesta segunda-feira (18) um recurso que pedia a suspensão do reajuste das passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR). O caso foi analisado pelo Órgão Especial da Corte, composto pelos 20 desembargadores mais antigos do tribunal, que votaram de maneira unânime contra o recurso.

O julgamento foi motividado pela ação movida pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, liderada pelo advogado Pedro Josephi, que questionava o aumento aprovado no início do ano pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM). O reajuste elevou a tarifa do bilhete único de R$ 4,30 para R$ 4,50.

A sessão, realizada de forma presencial e aberta ao público, na Sala de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça, sede do TJPE, no Recife, contou com as sustentações orais do advogado Pedro Josephi, que atua em causa própria, e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), representando o governo estadual.

A disputa judicial se arrasta desde janeiro e envolve questionamentos sobre o processo administrativo que resultou na aprovação do reajuste tarifário. Entre os pontos levantados pela ação estão supostas irregularidades na convocação da reunião do CSTM, ausência de documentos técnicos considerados essenciais e a participação de conselheiros representantes da sociedade civil que ocupavam cargos comissionados no poder público.