Em comemoração aos 20 anos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, Sebrae e Alepe promovem debate para aprimoramento da legislação

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas completa 20 anos em 2026 e será o foco de uma audiência pública promovida pelo Sebrae Pernambuco e pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no próximo dia 18 de junho, no Recife. O encontro reunirá deputados estaduais, representantes de setores produtivos, empresários e integrantes do Sebrae Nacional para discutir os avanços conquistados pela legislação e os desafios para seu aperfeiçoamento nos próximos anos. No estado, são 684 mil pequenos negócios ativos, representando 94% das empresas em funcionamento.

A iniciativa tem como objetivo apresentar os principais resultados alcançados ao longo de duas décadas de vigência da Lei Complementar nº 123/2006 e estimular a construção de propostas para fortalecer ainda mais o ambiente de negócios para micro e pequenas empresas. A audiência integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo Sebrae/PE em parceria com o Legislativo para ampliar o debate sobre políticas públicas voltadas ao empreendedorismo, a exemplo da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa.

“A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa representa uma das mais importantes políticas públicas voltadas ao empreendedorismo no Brasil. Ao simplificar tributos e reduzir a burocracia, a legislação favoreceu a formalização de milhões de empreendedores e ampliou o acesso a oportunidades. Somente em Pernambuco, mais de 72 mil pequenos negócios foram abertos até maio deste ano, um crescimento de 13,8% em relação ao mesmo período de 2025. Esses números reforçam a importância de manter o parlamento engajado na construção de uma agenda permanente para fortalecer o ambiente de negócios e enfrentar os desafios atuais e futuros das pequenas empresas”, destaca o superintendente do Sebrae Pernambuco, Murilo Guerra.

Entre os temas que serão debatidos está a ampliação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), sistema que integra órgãos públicos e juntas comerciais para facilitar a abertura, alteração e encerramento de empresas por meio de uma plataforma unificada, contribuindo para a redução da burocracia. Também serão compartilhados dados sobre a evolução da abertura de empresas em Pernambuco nas últimas duas décadas, os avanços da desburocratização e o cenário atual da Redesim nos municípios pernambucanos.

A audiência é aberta ao público e será conduzida pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe, deputado Mário Ricardo (Podemos), e contará com a participação dos deputados Eriberto Filho (PSB), Henrique Queiroz Filho (PP), João Paulo Costa (PT) e Romero Sales Filho (PSD), integrantes do colegiado.

ESCUTA PÚBLICA

Durante a audiência, será aberto um canal de escuta pública, por meio do qual empresários, gestores e representantes da sociedade poderão apresentar sugestões de aprimoramento da legislação.

“A proposta é ampliar esse movimento para além do Legislativo estadual. Queremos ouvir também câmaras municipais, prefeitos e empresários de todas as regiões de Pernambuco para construir, de forma colaborativa, a contribuição do Sebrae para os próximos 20 anos da Lei Geral”, explica Priscila Lapa, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Pernambuco.

INTERIORIZAÇÃO

Além da audiência pública, Sebrae Pernambuco e Alepe já mantêm um acordo de cooperação técnica para a realização de cursos e ações conjuntas com a Escola do Legislativo de Pernambuco. A próxima etapa da parceria prevê a interiorização das discussões sobre os 20 anos da Lei Geral por meio de seminários regionais voltados às câmaras municipais.

A proposta é aproximar os vereadores das pautas ligadas ao empreendedorismo, ouvir as demandas dos municípios e construir estratégias capazes de melhorar o ambiente de negócios em todas as regiões do estado e, consequentemente, contribuir para o desenvolvimento econômico local.

SERVIÇO

Audiência Pública – 20 anos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
Data e horário: 18 de junho, às 9h30
Local: Auditório Ênio Guerra, no Anexo I da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Rua da União, 439, Boa Vista, Recife/PE.
Aberta ao público (não é necessária inscrição prévia)