Prefeitura do Recife lança terceiro edital do CNH Social com 200 novas vagas para habilitação gratuita

A Prefeitura do Recife lançou, neste último sábado (25), no Diário Oficial do Município, nº 088, o terceiro edital do Programa CNH Social Recife, com a oferta de 200 vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Voltada à população em situação de vulnerabilidade social inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a iniciativa busca ampliar as oportunidades de qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de renda. As inscrições poderão ser feitas até o dia 22 de setembro, por meio da plataforma Conecta Recife. Nesta edição, o programa traz novidades para facilitar o acesso dos candidatos.

Entre as novidades, estão a criação de uma pontuação específica para jovens de 18 a 24 anos, o custeio do exame toxicológico, que passou a ser obrigatório pela legislação federal para a primeira habilitação, eliminando mais uma barreira de acesso ao programa, além da ampliação do prazo de inscrições para 60 dias e da simplificação do processo para quem já participou da seleção anterior. Eles poderão realizar uma nova inscrição apenas confirmando seus dados cadastrais e a categoria desejada, sem necessidade de reapresentar documentos já validados, exceto em caso de alteração das informações.

Serão ofertadas 200 vagas distribuídas em quatro modalidades: 100 para primeira habilitação na categoria A (motocicleta), 30 para primeira habilitação na categoria B (automóvel), 30 para adição da categoria A e 40 para adição da categoria B. Os beneficiários que obtiverem ou adicionarem a categoria B também receberão gratuitamente a inclusão da observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), permitindo atuar profissionalmente como motorista de aplicativo ou no transporte de mercadorias.

O programa, executado pelas secretarias de Assistência Social e Combate à Fome e de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife, custeia todas as etapas do processo de habilitação, incluindo as taxas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), exames médicos e psicológicos, exame toxicológico quando exigido, aulas teóricas e práticas, provas teórica e prática e um reteste gratuito em caso de reprovação.

A secretária de Assistência Social e Combate à Fome, Pâmela Alves, ressaltou que o programa integra a política municipal de inclusão produtiva.”É uma alegria lançar o terceiro edital do CNH Social Recife e ver essa política pública chegar cada vez mais perto de quem precisa. Foi justamente ouvindo as pessoas e analisando os resultados que aperfeiçoamos o novo edital. Trouxemos novidades importantes, como a pontuação para jovens de 18 a 24 anos, o custeio do exame toxicológico e a simplificação da inscrição para quem já participou da seleção anterior. São mudanças que tornam o programa ainda mais acessível e reforçam o compromisso da Prefeitura em remover barreiras para que mais pessoas possam conquistar a habilitação e transformar suas vidas por meio da inclusão produtiva.”

CRITÉRIOS – O processo seletivo continuará baseado em critérios de pontuação que consideram o grau de vulnerabilidade social dos candidatos. Terão prioridade pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência (PCD), mulheres em situação de violência atendidas pela rede municipal, pessoas com dependentes em tratamento terapêutico contínuo, mulheres chefes de família, trabalhadores de aplicativo, pessoas sem trabalho formal, beneficiários do Bolsa Família, além da análise da renda familiar e da composição familiar.

INSCRIÇÕES – Podem participar pessoas com mais de 18 anos, residentes no Recife, regularmente inscritas no CadÚnico e que atendam aos requisitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Conecta Recife. Não há cobrança de taxas em nenhuma etapa do processo.

O secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha, destacou o papel da tecnologia no acesso à política pública. ”A transformação digital faz sentido quando facilita a vida das pessoas. Com o Conecta Recife, conseguimos tornar o acesso à CNH Social mais simples, transparente e acessível, garantindo que a tecnologia seja uma aliada na ampliação das oportunidades e na inclusão produtiva da população.”.

CNH SOCIAL – Instituído pela Lei Municipal nº 19.428/2025, o Programa CNH Social Recife integra a política de inclusão produtiva da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (SAS). A iniciativa garante gratuitamente todas as etapas necessárias para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B ou para adição de categoria, incluindo cursos, exames, taxas e reteste em caso de reprovação. Nos dois primeiros editais, o programa ofertou 600 vagas. Os participantes selecionados na primeira edição já iniciaram as aulas práticas, enquanto os aprovados na segunda começaram a formação nesta semana, com a realização da aula inaugural na última segunda-feira (21).

Fotos: Hélia Scheppa/PCR