Após ação do PSD, TRE-PE pede explicações à Prefeitura do Recife sobre campanha publicitária

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou que a Prefeitura do Recife apresente esclarecimentos sobre a campanha publicitária “Faz gosto mostrar pro mundo”, após uma ação movida pelo PSD questionando o suposto uso da estrutura financeira do município para promover eleitoralmente o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB).

Na decisão, o desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno apontou a existência de “séria suspeita de irregularidade” na campanha, divulgada pela gestão municipal sob o argumento de promoção do turismo.

O magistrado destacou que causa estranheza a utilização de peças publicitárias com destaque para realizações da administração, como “Nova orla”, “4 novas pontes”, “6 novos parques” e “120 novas praças”, justamente às vésperas do período eleitoral.

Outro ponto levantado pelo relator é que uma campanha efetivamente voltada ao turismo, em tese, não deixaria de contemplar mercados emissores relevantes, como as capitais João Pessoa, Maceió e Natal. Para o desembargador, o fato de a publicidade ter permanecido restrita a Pernambuco reforça a suspeita de que a iniciativa possa ter servido para mascarar publicidade institucional em período eleitoral.

Diante das suspeitas, o TRE-PE determinou que a Prefeitura do Recife e a Secretaria de Turismo e Lazer apresentem, no prazo de cinco dias, a íntegra dos processos administrativos relacionados à campanha.

A decisão exige a apresentação de contratos, aditivos, planos de mídia, empresas contratadas, municípios alcançados, peças publicitárias, períodos de exibição, estudos de público, justificativas mercadológicas, comprovantes de pagamento, notas fiscais, suplementações orçamentárias e a identificação dos agentes públicos responsáveis pela iniciativa.

O tribunal também determinou a preservação de todos os documentos e arquivos relacionados à campanha, incluindo e-mails, mensagens, vídeos, fotografias, arquivos originais e respectivos metadados.

O pedido para retirada imediata da publicidade ainda não foi analisado em definitivo. Segundo a decisão, essa questão será reavaliada após a apresentação dos documentos pela Prefeitura, da manifestação da defesa dos representados e do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.