Governo nega irregularidades e diz que pedido de impeachment de Priscila tem viés eleitoral

O Governo de Pernambuco afirmou que o pedido apresentado por três deputados estaduais de oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) sobre contratos da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, tem caráter político-eleitoral e negou a existência de irregularidades apontadas pelos parlamentares.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (20), a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) também rebateu as acusações envolvendo a vice-governadora Priscila Krause (PSD), afirmando que ela não integra o quadro societário da unidade de saúde.

Segundo o governo, a Casa de Saúde presta serviços complementares ao Estado há 55 anos e manteve contratos ao longo de 16 gestões estaduais.

Auditoria e percentual contestado

A Secretaria Estadual de Saúde informou que recebeu o relatório final do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) sobre a unidade e que está adotando os encaminhamentos previstos em lei, da mesma forma que faz com qualquer prestador de serviço da pasta.

De acordo com a nota, a auditoria identificou inconsistências documentais equivalentes a 1,4% do montante analisado. Ainda segundo o governo, das cerca de 150 mil sessões de hemodiálise avaliadas individualmente, apenas 90 tiveram a documentação questionada, o que representa 0,06% do total.

Governo cita decisão do TCE

Na resposta à oposição, o Palácio do Campo das Princesas também recorreu a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que teria analisado o caso ainda em 2024.

Segundo o governo, o parecer afastou a hipótese de irregularidades nas contratações e concluiu que os fatos apresentados não indicavam impedimentos legais para a manutenção dos contratos.

A gestão estadual também destacou que o próprio TCE registrou que as contratações não eram inéditas, tendo ocorrido em outras ocasiões, inclusive durante governos anteriores, com valores semelhantes aos atualmente questionados.

Acusações da oposição

A nota foi divulgada após três deputados estaduais de oposição protocolarem um pedido relacionado aos contratos da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, levando o caso ao centro do embate político na Alepe durante a campanha eleitoral.

Ao encerrar o posicionamento, o Governo de Pernambuco afirmou que manterá o compromisso com a transparência e disse que continuará prestando os esclarecimentos necessários sobre o caso.

Leia a íntegra da nota:

O Governo de Pernambuco afirma que as acusações não correspondem aos fatos e que o pedido protocolado por três deputados de oposição na Assembleia Legislativa tem caráter político-eleitoral. O Governo ainda esclarece que a vice-governadora Priscila Krause não integra o quadro societário da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que presta serviços complementares ao estado há 55 anos, ao longo de 16 governadores.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) recebeu o relatório final do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) relacionado Casa de Saúde, em Garanhuns, e segue com os encaminhamentos dentro da norma jurídica da mesma forma que realiza para qualquer outro prestador da secretaria.
O relatório apontou inconsistências documentais correspondentes a 1,4% do montante analisado. Sendo certo que, das cerca de 150 mil sessões de hemodiálise analisadas uma a uma, o parecer contesta a documentação de apenas 90, o equivalente a 0,06% do total.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) já analisou o caso, ainda em 2024, afastando a hipótese das irregularidades alegadas: “os fatos não indicam a concretização das referidas hipóteses de vedação à contratação”.

Segundo o mesmo parecer, as contratações questionadas pela Alepe “não se tratam de novidades, já tendo sido realizadas, por mais de uma vez, entre o Estado e a Casa de Saúde, inclusive durante o mandato de outra gestão, nos quais foram envolvidas cifras similares às contestadas”.
O Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a transparência e seguirá prestando todos os esclarecimentos necessários.