Comissão da Câmara do Recife aprova pagamento de passagem de ônibus via Pix

Sob a presidência do vereador Fabiano Ferraz (MDB) e com a presença do vereador Júnior de Cleto (PSB), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (8), e realizou a análise e aprovação de oito projetos de lei Ordinária, bem como a distribuição de uma outra proposição. Entre as matérias aprovadas, está o PLO de nº 295/2026, que assegura a disponibilização do pagamento das tarifas das passagens de ônibus por meio de Pix.

O projeto de lei Ordinária de nº 295/2026 é de autoria do vereador Ronaldo Lopes (PP), e assegura aos usuários do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo a disponibilização do pagamento das tarifas das passagens de ônibus por meio do sistema PIX, mediante QR Code.

De acordo com o vereador Ronaldo Lopes ao justificar o projeto, a utilização do Pix via QR Code para o pagamento de passagens de ônibus representa “um importante avanço para a mobilidade urbana, proporcionando maior comodidade aos usuários, especialmente àqueles que utilizam o transporte público de forma eventual”. Ele também ressalta que a medida contribui para a redução da circulação de dinheiro vivo nos transportes e aumenta a segurança dos passageiros. 

Ele pontua, ainda, que a medida encontra-se em implementação em diversos municípios, como em Florianópolis e no Rio de Janeiro, e que a execução da medida no Recife “assegurando aos usuários o direito ao pagamento das tarifas por meios digitais, inclusive mediante Pix, além de incentivar a universalização dessa modalidade, observadas as condições técnicas, operacionais e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões”. 

Outros projetos – Além desta proposição, outros sete projetos de lei Ordinária também foram aprovados pelo colegiado: o de nº 258/2026, da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), que institui a “Semana Municipal Alcides do Nascimento Lins de Luta pela Juventude Negra Viva” no Calendário Oficial de Eventos do Município; o de nº 281/2026, da vereadora Liana Cirne (PT), que dispõe sobre a promoção da respeitabilidade, da valorização, da inclusão social e da garantia dos direitos da pessoa idosa no Município; o PLO de nº 347/2026, do vereador Douglas Brito Ativista (Avante), que institui o Serviço de Atendimento Móvel Veterinário “SAMU PET”.

De autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), também foram aprovados dois projetos de lei Ordinária que instituem datas no Calendário Oficial de Eventos do Município: o PLO de nº 335/2026, que institui o “Festival Municipal de Arte das Mulheres do Recife”; e o PLO de nº 341/2026, que institui a “Campanha Vida no Trânsito: Pedestre Idoso Seguro”.

Também foi aprovado o projeto de lei Ordinária de nº 274/2026, do vereador Chico Kiko (PSB), que institui a implantação de pontos fixos de táxi nas proximidades das unidades públicas de saúde, e o PLO de nº 321/2026, do vereador Felipe Alecrim (Novo), que altera a Lei Ordinária nº 17.982, de 13 de janeiro de 2014, que institui o Alvará de Localização e Funcionamento, para dispensar exigência de alvará de funcionamento prévio para o exercício de atividades econômicas de baixo risco no município do Recife.