Vitória dos trabalhadores: Senado aprova PEC do fim da escala 6×1

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana para o trabalhador sem diminuição do salário. 

A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente no governo Bolsonaro, foi o único a votar contrário à proposta. 

A 11 dias do segundo turno, a aprovação da PEC por ampla maioria é uma vitória para o presidente Lula (PT), que transformou o tema em bandeira de campanha. 

A PEC do fim da jornada 6×1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.

A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Um desses dias deve ser preferencialmente o domingo. 

A oposição ao governo Lula tentou alterar a PEC do fim da 6×1 para retirar redução de jornada proporcional para trabalhadores que hoje já trabalham menos de 40 horas por leis específicas. A emenda, no entanto, foi retirada após acordo.

Fim da escala 6×1

A proposta, que tinha como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).

A PEC, que havia sido aprovada em maio pela Câmara e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi aprovada em Plenário com calendário especial, após passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno. Requerimento assinado por líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão em segundo turno.